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Questão: 95195 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na forma do CPC são causas que admitem a rescisão da sentenç...
Na forma do CPC são causas que admitem a rescisão da sentença de mérito transitada em julgado, exceto:
a
se for proferida por juiz absolutamente incompetente;
b
se violar literal disposição de lei;
c
se depois da sentença o autor trouxer qualquer documento capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;
d
se a sentença ofender a coisa julgada;
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