2023 Direito em Geral #102321

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

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