Questão: 91135 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens subsequentes.
I. Podem ser objeto de us...

Julgue os itens subsequentes.
I. Podem ser objeto de usucapião tanto os bens móveis quanto os imóveis; em relação aos imóveis, a Constituição de 1988 apresentou inovação - o usucapião especial urbano -, ao prever a possibilidade de aquisição do imóvel por aquele que possuir, como sua, área urbana de, no máximo, 250 m², por cinco anos, initerruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
II. A introdução de criança ou adolescente em família substituta estrangeira é feita, observadas as devidas cautelas, por meio de adoção, tutela ou guarda.
III. O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a perda ou suspensão do pátrio poder quando a criança ou o adolescente possuírem avós paternos ou maternos.
IV. O mútuo feneratício é caracterizado pela cobrança capitalizada de juros.
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