Entre os meios de intervenção do Poder Público na propriedade privada está

Entre os meios de intervenção do Poder Público na propriedade privada está

a

a requisição de coisas móveis e fungíveis condicionada à prévia indenização e à ordem judicial.

b

a servidão administrativa, que, como ônus real de uso, deve ser previamente declarada por decisão judicial.

c

a exploração direta da atividade econômica, por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

d

a desapropriação, que pode consumar-se no procedimento administrativo declaratório e executório, sem necessidade da ação judicial específica.

Próxima Questão