Em relação a licitação, é correto afirmar que:

a

sua anulação, quando decorrente de vício de legalidade no processo, só pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

b

o pregão só pode ter como objeto a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

c

os valores percentuais fixados como limites para a dispensa de licitação, em caso de realização de obras, são os mesmos para as entidades da Administração Direta e da Indireta.

d

o edital é um dos tipos de instrumento convocatório, sendo frequentemente utilizado na modalidade de convite.

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