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Questão #112968
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2023
Direito em Geral
#112968
Em relação a licitação, é correto afirmar que:
Em relação a licitação, é correto afirmar que:
a
sua anulação, quando decorrente de vício de legalidade no processo, só pode ser decretada pelo Poder Judiciário.
b
o pregão só pode ter como objeto a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
c
os valores percentuais fixados como limites para a dispensa de licitação, em caso de realização de obras, são os mesmos para as entidades da Administração Direta e da Indireta.
d
o edital é um dos tipos de instrumento convocatório, sendo frequentemente utilizado na modalidade de convite.
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