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Questão: 109723 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em face do que dispôe a Convenção Americana de Direitos Huma...
Em face do que dispôe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito:
a
o Estado deve dispor de um órgão de assistência jurÃdica encarregado da defesa dos acusados que demonstrarem insuficiência de recursos.
b
a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso o Estado não disponha de meios para lhe proporcionar um defensor.
c
a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso seja ele tecnicamente habilitado e renuncie ao defensor indicado pelo Estado.
d
é obrigatória a existência de defesa técnica, fornecida pelo Estado, caso o acusado não indique advogado de sua confiança e nem se defenda por si mesmo.
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