Questão: 93875 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível ação de repetição de indébito:

É possível ação de repetição de indébito:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

Excluem-se da abrangência do Código de Defesa do Consumidor os serviços:
Dos fatos abaixo narrados, assinale a opção que descarta a competência da Justiça Militar da União para o julgamento do sujeito ativo envolvido.
A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos. Pode-se afirmar corretamente que:
O contrato bilateral requer que as duas prestaçôes sejam cumpridas simultaneamente, de forma que nenhum dos contratantes poderá, antes de cumprir sua obrigação, exigir o implemento do outro, devido a:
Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:<br /><br />I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigant...
A Administração Pública compreende uma estrutura operacional composta de órgãos que executam atribuiçôes específicas.Sobre a estrutura da Administração Pública Federal Brasileira, é incorreto afirm...