Acerca das funçôes institucionais do Ministério Público, ass...

a

Requisitar a instauração do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

b

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

c

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestaçôes processuais.

d

Defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.

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