De acordo com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes c

Questão: 90285 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes c...

De acordo com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, analise as alternativas abaixo e assinale a que constitui crime o fato de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a conduta de:

adquirir acervos de empresas ou cotas, açôes, títulos ou direitos;

extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

fraudar preços por meio de alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação;

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