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Questão: 89734 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e tendo...
De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e tendo em vista a Resolução nº 20.506/99, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu o Calendário para as Eleiçôes de 2000, a propaganda eleitoral somente é permitida, em termos de inÃcio, a partir do dia:
a
1º de julho (três meses antes).
b
6 de julho.
c
7 de julho.
d
23 de julho ( setenta dias antes).
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