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Questão: 91446 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Constitui competência tributária da União o imposto sobre:
Constitui competência tributária da União o imposto sobre:
a
operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
b
transmissão inter vivos, a qualquer tÃtulo, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI);
c
transmissão causa mortis e doação (ITCMD);
d
propriedade territorial rural (ITR);
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