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Questão: 103193 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direit...
Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:
a
Proibição de diferença de salários, de exercÃcio de funçôes e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
b
Reconhecimento das convençôes e acordos coletivos de trabalho.
c
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
d
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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