Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. plebiscito. II. referendo. III. prévia aprovação do Ministério Público. IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.