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Questão #88944
2023
Direito em Geral
#88944
Com amparo no artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete à União
Com amparo no artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete à União instituir impostos sobre:
a
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
b
propriedade territorial rural.
c
propriedade de veículos automotores.
d
propriedade predial e territorial urbana.
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