Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 103754 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta acerca da Lei Estadual n.º 15....
Assinale a opção correta acerca da Lei Estadual n.º 15.302/2004, que instituiu a carreira de agente de segurança socioeducativo.
a
Agente de segurança socioeducativo que estiver em licença para tratar de interesses particulares fará jus à progressão na carreira, como os demais que estiverem em exercÃcio;
b
A participação do agente de segurança socioeducativo em cursos de formação e aperfeiçoamento dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização desses cursos;
c
Considere a seguinte situação hipotética. Rogério foi aprovado no concurso para agente de segurança socioeducativo do estado de Minas Gerais e tomará posse em novembro de 2008. Atualmente, ele exerce o cargo de gerente administrativo em uma empresa privada no perÃodo noturno. Rogério já se certificou de que como agente de segurança trabalhará nos perÃodos matutino e vespertino. Nessa situação, caso queira, a partir de novembro de 2008, Rogério poderá continuar exercendo os cargos de gerente e de agente de segurança em razão da compatibilidade de horários;
d
Considerando que um candidato aprovado em concurso para agente de segurança socioeducativo possua, há mais de 2 anos, uma condenação transitada em julgado por porte de maconha, isso não o impedirá de ingressar no cargo de agente.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
"Cabra da Peste", cidadão brasileiro, de Cajazeiras-PB, pretende ingressar no serviço público e passa por várias fases, até ficar de tal modo vinculado ao cargo, que somente após process...
É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
Analise as afirmativas abaixo:<br /><br />I. Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutÃvel a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.<br />...
No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):
Indique a opção correta.