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Direito em Geral
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Questão #107590
2023
Direito em Geral
#107590
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
a
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito líquido e certo seu;
b
O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei;
c
Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública;
d
O Hábeas Data pode ser impetrado para retificação de dados de pessoa física em banco de dados de caráter público;
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