A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre

A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre

a

as pessoas jurídicas de direito público.

b

as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

c

ambas as mencionadas categorias de pessoas.

d

as pessoas jurídicas de direito público e mais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes governamentais.

Próxima Questão