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Questão #91456
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2023
Direito em Geral
#91456
A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre
A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre
a
as pessoas jurídicas de direito público.
b
as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
c
ambas as mencionadas categorias de pessoas.
d
as pessoas jurídicas de direito público e mais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes governamentais.
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