Questão: 104252 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribu...

A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:

I. Os processos e petiçôes serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.
II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.
III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.
IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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