A respeito da filiação, considere:I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos
A respeito da filiação, considere:
I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento. II. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, prescrevendo tal ação em cinco anos contados do nascimento. III. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.
