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Questão: 103709 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrá...
A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem cinco princÃpios fundamentais.
Entre esses princÃpios, encontram-se:
a
a unicidade polÃtica e a pluralidade partidária.
b
a soberania e os valores morais e pessoais.
c
a livre negociação industrial e a limitação comercial.
d
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana.
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