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Questão #102068
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2023
Direito em Geral
#102068
A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira:
A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira:
a
é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida;
b
poderá ser aplicada em caso de guerra declarada;
c
poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo;
d
não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado;
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