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Questão: 107256 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias:
a
deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.
b
dispensa citação deste para interrogatório.
c
só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.
d
é desnecessária se o réu tiver constituÃdo advogado nos autos.
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