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Questão: 89069 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:
a
perda de bens.
b
trabalhos forçados.
c
privação ou restrição da liberdade.
d
suspensão ou interdição de direitos.
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