A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla

A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos. Pode-se afirmar corretamente que:

a

nas regras do concurso público não podem ser feitas discriminaçôes entre brasileiros natos ou naturalizados, exceptuando-se alguns cargos que são privativos de brasileiros natos previstos na Carta Magna;

b

via de regra, as normas para a acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, salvo as sociedades de economia mista e empresas públicas;

c

a contratação excepcional sem concurso público está terminantemente proibida pela Constituição Federal atual;

d

faz-se mister novo concurso público para elevação nos níveis de uma determinada carreira pública ou nas linhas de ascensão funcional preestabelecidas para esta carreira.

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