A Constituição de 1988 estabelece disposiçôes sobre

A Constituição de 1988 estabelece disposiçôes sobre finanças públicas determinando a edição de normas gerais, mediante lei complementar, incluindo

a

apenas as finanças públicas.

b

somente a dívida externa e interna.

c

a dívida pública e a fiscalização das entidades financeiras.

d

as finanças públicas e outras áreas da atividade financeira do Estado.

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