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Questão: 97419 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A autoridade judiciária competente para processar e julgar a...
A autoridade judiciária competente para processar e julgar ação de impugnação de mandato eletivo movida em face do prefeito e vice-prefeito eleitos é:
a
o Tribunal Superior Eleitoral;
b
o Tribunal Regional Eleitoral;
c
o Juiz Eleitoral;
d
a Junta Eleitoral.
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