Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #39139
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#39139
Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:
Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:
a
O Presidente deve comunicar ao Presidente da Câmara dos Deputados os motivos do veto ao projeto de lei, no prazo de quarenta e oito horas;
b
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser apresentado ao Senado Federal com a assinatura de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados;
c
A matéria constante de emenda à Constituição, ou de projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, por voto da maioria absoluta de qualquer das Casas do Congresso Nacional;
d
É de dez dias o prazo para a Câmara dos Deputados apreciar as emendas do Senado;
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal são
Assinale a opção correta acerca da organização e do funcionamento dos poderes definidos na Constituição da República.
São garantias da Magistratura Nacional:
De acordo com o que dispôe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:
Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da:
Sobre direitos sociais e nacionalidade brasileira, marque a única opção correta.