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Questão: 36219 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma pessoa jurÃdica teve um financiamento bancário negado
Uma pessoa jurÃdica teve um financiamento bancário negado pelo Banco da Brasil sob o argumento de que seu nome estaria registrado no Serviço de Proteção ao Crédito, como empresa devedora. Como se tratava de erro, a empresa deverá
a
ajuizar ação de reparação de danos contra o Serviço de Proteção ao Crédito, visto ser este uma pessoa jurÃdica de direito privado e Habeas Data só pode ser impetrado contra pessoa jurÃdica de direito público.
b
impetrar apenas Mandado de Segurança, porque pessoa jurÃdica não tem legitimidade para ajuizar Habeas Data.
c
apresentar requerimento de informaçôes à entidade depositária do seu registro, pedir a retificação dos dados inexatos e, se não obtiver êxito, ajuizar pedido de Habeas Data perante o Judiciário.
d
ajuizar Habeas Data contra o Banco do Brasil, visto ser este entidade estatal ( sociedade de economia mista ).
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