Sobre o Controle de Constitucionalidade, todas as alternativ...

Sobre o Controle de Constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

a

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

b

No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questôes constitucionais discutidas no caso, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

c

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade associação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

d

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

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