Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.

a

Em se tratando de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto esta restrição destina-se apenas às associaçôes;

b

O direito adquirido é oponível à mudança de regime jurídico de servidor púbico;

c

A gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito deve ser reconhecida, tãosomente, aos pobres;

d

A aplicação do Princípio da Verdade Real permite que, em ação de investigação de paternidade, o réu seja obrigado à coleta de material para o exame de DNA.

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