Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de

Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de autoadministração dos Estados-membros, poderá ela sujeitar-se ao sistema de controle de constitucionalidade?

a

Sim, por caracterizar emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

b

Sim, por caracterizar emenda tendente a abolir o sistema de separação de poderes.

c

Não, porque se trata de poder constituinte derivado.

d

Não, porque esta matéria não se inclui nos limites constitucionais ao poder de reforma.

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