Os dispositivos constitucionais sobre a relação dos índios

Os dispositivos constitucionais sobre a relação dos índios com as terras por eles tradicionalmente ocupadas:

a

reconhecem-lhes, a seu favor, usucapião imemorial.

b

estabelecem uma posse por ocupação, tanto que elas são bens da União.

c

consagram uma relação jurídica fundada no instituto do indigenato, que por si só se legítima e que alberga o "ius possessionis" e "ius possidendi".

d

fazem o reconhecimento dos seus direitos à posse permanente depender de demarcação a cargo da União.

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