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Questão #47233
2023
Direito Constitucional
#47233
O princípio do "jus solis" significa que serão brasileiros os que nascerem em qualquer parte do
O princípio do "jus solis" significa que serão brasileiros os que nascerem em qualquer parte do nosso domicílio. assim sendo, são brasileiros natos:
a
os nascidos em navio de guerra brasileiro, onde quer que se encontre independentemente da nacionalidade de seus pais
b
todos aqueles que nascem em território brasileiro
c
estão corretos os itens "a" e "d"
d
os nascidos no brasil, com exceção dos filhos de pai e mãe estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país
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Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
De acordo com a atual Constituição Federal, aponte a alternativa INCORRETA:
Em crime de responsabilidade, o Ministro de Estado será processado com autorização:
Não constitui direito fundamental do trabalhador:
SÃO DIREITOS SOCIAIS, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
São princípios expressos na Constituição, aos quais deve obediência a Administração Pública: