No que se refere à LODF, assinale a opção correta.

No que se refere à LODF, assinale a opção correta.

a

Em certas situaçôes, servidores da administração direta com cargos de atribuiçôes iguais ou assemelhadas no mesmo Poder podem perceber remuneração distinta.

b

Considerando a natureza eminentemente administrativa das regiôes administrativas do DF e a subordinação delas à supervisão do governador, a criação e a extinção de tais regiôes podem ser feitas mediante decreto do chefe do Poder Executivo distrital.

c

Não incumbe ao DF o dever de proteger o conjunto urbanístico de Brasília, pois essa competência é exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); cabe ao DF tão-somente apoiar, bem como não obstar, a atuação desse ente federal.

d

No DF, na área profissional ligada à saúde, os únicos cargos acumuláveis são os de médico.

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