No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alter...

No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não existem óbices referentes a:

a

cláusulas pétreas.

b

limitaçôes formais.

c

limitaçôes circunstanciais.

d

limitaçôes temporais.

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