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Questão #37971
2023
Direito Constitucional
#37971
No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não
No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não existem óbices referentes a:
a
cláusulas pétreas.
b
limitaçôes formais.
c
limitaçôes circunstanciais.
d
limitaçôes temporais.
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