Em relação à eficácia dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à eficácia dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

a

O sistema de direitos fundamentais previsto na Constituição Federal brasileira é aberto, já que pode ser complementado por outros direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Carta Magna.

b

Direitos e garantias individuais previstos no texto constitucional, que não constam expressamente no catálogo de direitos fundamentais, não podem ser considerados cláusulas pétreas.

c

A teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais estende os efeitos das normas constitucionais que prevêem direitos fundamentais às relaçôes entre particulares.

d

A eficácia dos direitos fundamentais sociais submete-se à cláusula da reserva do possível.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho