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Questão: 47323 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado indivÃduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasi...
Determinado indivÃduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso paÃs e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no municÃpio de São Paulo. Com relação a seus direitos polÃticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que:
a
poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos polÃticos, pois será cidadão e brasileiro nato.
b
poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos polÃticos, pois será cidadão e brasileiro naturalizado, não sendo o cargo de Prefeito Municipal privativo de brasileiro nato.
c
não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos polÃticos, pois será brasileiro naturalizado, e o cargo de Prefeito Municipal é privativo de brasileiro nato.
d
não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos polÃticos, pois a idade mÃnima para concorrer ao cargo é de 25 anos de idade.
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