Questão: 45626 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal, constituem mono pólio ...

De acordo com a Constituição Federal, constituem mono pólio da União:
I- a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II- a refinação do petróleo nacional;
III- a refinação do petróleo estrangeiro;
IV- o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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