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Direito Constitucional
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Questão #64591
2023
Direito Constitucional
#64591
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, às polícias militares cabem:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, às polícias militares cabem:
a
exercer as funçôes de polícia marítima e aeroportuária.
b
apurar infraçôes penais contra a ordem política e social.
c
a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
d
exercer, com exclusividade, as funçôes de polícia judiciária da União.
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Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:
Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha:
Dentre as funçôes institucionais do Ministério Público encontra-se a de:
Segundo a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo:
34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão: