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Questão: 64591 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, à ...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, à s polÃcias militares cabem:
a
exercer as funçôes de polÃcia marÃtima e aeroportuária.
b
apurar infraçôes penais contra a ordem polÃtica e social.
c
a polÃcia ostensiva e a preservação da ordem pública.
d
exercer, com exclusividade, as funçôes de polÃcia judiciária da União.
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Assinale a assertiva correta.É da competência legislativa privativa da União:
Considere as seguintes proposiçôes:<br />I. Não se interrompe nem se suspende.<br />II. Pode ser interrompido apenas uma vez e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que o interrom...
Pode ser extraditado:
Poderá um estrangeiro, naturalizado brasileiro, candidatar-se ao Senado Federal?
Assinale qual das alternativas é modalidade de exclusão do crédito tributário.