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Questão: 18021 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com respeito ao direito econômico, é correto afirmar que:
Com respeito ao direito econômico, é correto afirmar que:
a
somente a União pode legislar sobre a matéria
b
os Estados podem editar normas gerais e normas suplementares. para atender a suas peculiaridades
c
os Estados só podem editar normas suplementares, para atender a suas peculiaridades
d
é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios
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