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Direito Constitucional
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Questão #18021
2023
Direito Constitucional
#18021
Com respeito ao direito econômico, é correto afirmar que:
Com respeito ao direito econômico, é correto afirmar que:
a
somente a União pode legislar sobre a matéria
b
os Estados podem editar normas gerais e normas suplementares. para atender a suas peculiaridades
c
os Estados só podem editar normas suplementares, para atender a suas peculiaridades
d
é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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