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Questão: 31742 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As normas infraconstitucionais compatÃveis com a nova
As normas infraconstitucionais compatÃveis com a nova Constituição geram o fenômeno da
a
desconstitucionalização.
b
recepção.
c
repristinação.
d
reordenação.
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