Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38411 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da lei de licitaçôes, analise as afirmativas a se...
A respeito da lei de licitaçôes, analise as afirmativas a seguir:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessÃveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes e locaçôes, promovida no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
III. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condiçôes que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinçôes, sendo lÃcito, no entanto, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Assinale:
a
se nenhuma afirmativa estiver correta;
b
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas;
c
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas;
d
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O território do Estado é elemento imprescindÃvel para
Suponha que o Presidente da República eleito em 1998 tenha falecido em março de 2001 e que o Vice-Presidente que o sucedeu tenha perdido o cargo por força de condenação em prática de crime de resp...
Entende-se por forma de governo:
Apenas um dos enunciados corresponde a uma das matérias de competência do Supremo Tribunal Federal. Indique-o.
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que <u>não</u> é competência exclusiva do Congresso Nacional.