A instituição do júri:

A instituição do júri:

a

é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade das votaçôes, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes hediondos, inclusive os praticados contra a vida.

b

não mais é reconhecida expressamente pela Constituição, mas continua aceita pela lei processual, em virtude dos princípios e fundamentos que dão base a ela.

c

é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade dos votos e a soberania dos veredictos, soberania esta que impede a interposição de recurso contra as decisôes dos jurados.

d

é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votaçôes, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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