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Questão #45345
2023
Direito Constitucional
#45345
A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:
A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:
a
Eventual alegação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo STF, em sua composição plenária;
b
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público;
c
Em cada tribunal brasileiro, em sua composição, haja a reserva de um quinto das vagas para o Ministério Público e a OAB;
d
Será realizado pelo plenário do Congresso Nacional o julgamento do Presidente da República;
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Indique a resposta incorreta:
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