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Questão #12788
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2023
Direito Constitucional
#12788
A desapropriação de terras onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas será:
A desapropriação de terras onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas será:
a
indenizada prévia e imediatamente ao proprietário;
b
destinada ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos;
c
destinada para finalidade filantrópica;
d
destinada para instituição que combata o tráfico;
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