A Constituição Federal isenta do pagamento de custas

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser:

a

ação popular, salvo se comprovada a má-fé.

b

mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

c

mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais.

d

mandado de segurança coletivo.

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