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Questão #11682
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2023
Direito Comercial
#11682
Uma vez decretada a falência, os créditos de terceiros perante a massa serão organizados
Uma vez decretada a falência, os créditos de terceiros perante a massa serão organizados respeitando a seguinte ordem preferencial para pagamento:
a
1) derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 3) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 4) créditos com privilégio especial;
b
1) derivados da legislação do trabalho, sem qualquer limite, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 3) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 4) créditos com privilégio especial;
c
1) derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos considerando todos os credores desta natureza, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 3) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 4) créditos com privilégio especial;
d
1) derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 3) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 4) créditos com privilégio especial;
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