Sobre as normas jurídicas comerciais, na Carta Política de 1988, assinale a opção CORRETA:

Sobre as normas jurídicas comerciais, na Carta Política de 1988, assinale a opção CORRETA:

a

Garantia do direito de propriedade, atendendo esta à sua função social.

b

Exercício da atividade econômica pelo Estado.

c

Competência exclusiva da União, para legislar sobre a organização administrativa das Juntas Comerciais.

d

Competência concorrente de Estado, para legislar sobre Direito Comercial.

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