Uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada é formada por cinco pessoas. "A", "B" e "C"

Uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada é formada por cinco pessoas. "A", "B" e "C", "D" e "E", cujo capital com direito de voto é assim dividido: "A" = 75%; "B" = 10%; "C", "D" = 7% cada um; e "E" = 1%. "A" e "B" são casados no regime da comunhão parcial. "C" e "D" são filhos menores do casal e "E" é um amigo da família. Para a formação da sociedade, "B" conferiu um imóvel que havia recebido por herança, enquanto a subscrição das açôes de "C" e "D" foi feita com recursos fornecidos pelo seu pai, "A" . A sociedade em causa fez uma exportação para uma empresa mexicana e, de posse dos documentos de embarque da mercadoria, descontou as cambiais correspondentes junto ao Banco "F". Entrementes, o importador no exterior veio a ter a sua falência decretada em virtude de uma grave crise econômica pela qual passou o seu país, fato que, por sua vez, tornou inadimplente a sociedade anônima brasileira perante o Banco "F". Este, para receber o seu crédito, ajuizou uma ação ordinária contra os sócios "A", "B" e "E", requerendo que o juiz decretasse a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora. Assim sendo, o juiz

a

deveria julgar a ação procedente, reconhecendo a evidente irregularidade da sociedade ré, evidenciada pela fraude ao regime de bens do casamento de "A" e "B", tendo havido transferência indireta e ilegal do imóvel de "B" para o patrimônio de "A", mas permitindo a responsabilidade exclusiva dos patrimônios de "A", "B" e "E" , afastando a responsabilidade dos filhos menores

b

deveria julgar procedente a ação, reconhecendo que, no fundo, estava-se diante de um comerciante individual, disfarçado de sociedade comercial atrás da esposa e dos filhos menores - todos sujeitos ao seu comando familiar - tendo-se nela introduzido um estranho com o capital de 1%, apenas para aparentar a existência de uma sociedade fictícia

c

não poderia aplicar a teoria de desconsideração da personalidade jurídica, cabível apenas para os casos de créditos tributários, previdenciários e trabalhistas, na proteção do interesse público

d

deveria julgar a ação improcedente porque a lei não estabelece participação mínima de capital para os sócios da sociedade limitada, inexistindo proibição da existência de sociedade entre marido, mulher - mesmo casados em regime de comunhão parcial - filhos menores, desde que estes não assumam cargos de administração

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