Nos termos do disposto no Código Comercial Brasileiro, o credor pignoratício, que, por qualquer

Nos termos do disposto no Código Comercial Brasileiro, o credor pignoratício, que, por qualquer modo, alhear ou negociar a coisa dada em penhor ou garantia, sem para isso ser autorizado por condição ou consentimento, por escrito, do devedor, incorrerá nas penas do crime de:

a

prevaricação

b

usurpação

c

estelionato

d

fraude à execução

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